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Helielthon Manganeli
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Data de entrada: 3 de dez. de 2024
Posts (2)
5 de set. de 2025 ∙ 3 min
TEMA 18. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tema 18. A majoração do auxílio-acidente, estabelecida pela Lei 9.032/95 (lei nova mais benéfica), que alterou o § 1º, do art. 86, da...
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5 de set. de 2025 ∙ 4 min
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. CONTRIBUIÇÕES EXTEMPORÂNEAS PARA FINS DE CARÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA IMPROVIDA.
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. CONTRIBUIÇÕES EXTEMPORÂNEAS PARA FINS DE CARÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO DA...
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